Termos e Condições de uso
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Qualquer pessoa, doravante denominado “Associado”, que pretenda utilizar os serviços da Plataforma da Dynamus e seu Clube de Vantagens deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO PLATAFORMA DYNAMUS E SEUS SERVIÇOS. Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela DYNAMUS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.538.683/0001-30 simplesmente denominada “DYNAMUS” única e exclusiva proprietária da Plataforma Dynamus, , com sede na Alameda Santos, 1165, Jardim Paulista São Paulo, SP, CEP: 101419-002, o uso da Plataforma e dos serviços por meio dele ofertados estão sujeitos aos seguintes termos e condições:
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação da Plataforma sem expressa autorização da DYNAMUS.
2. Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Associado às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
3. Este termo regula a utilização das promoções, por meio da impressão de cupons para obtenção de promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros (“Parceiros”) por meio da Plataforma do Clube de Vantagens.
4. Após acesso no Site com login e senha definidos previamente pelo Associado, este deverá fornecer seus dados pessoais para a impressão do cupom de seu interesse. O Associado declara e garante que as informações fornecidas ao Clube de Vantagens são autênticas e verdadeiras, obrigando-se a mantê-las atualizadas. O Clube de Vantagens não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Associados.
5. O Clube de Vantagens se reserva o direito de limitar o cadastro apenas às pessoas maiores e capazes, permitindo que as pessoas jurídicas efetuem o cadastro por meio de seus representantes legais. Sem prejuízo do quanto disposto nesta cláusula, OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DOS MENORES DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELES PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS, EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.
6. O Associado será responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal.
7. O Associado se compromete a comunicar (via Plataforma) à DYNAMUS o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Isso porque, até a data da comunicação do fato, o Associado será o único responsável pelos acessos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo a DYNAMUS qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais situações.
8. A DYNAMUS se reserva o direito de cancelar o cadastro de Associados que violem quaisquer disposições deste Termo de Uso, ou que adotem qualquer atitude ou conduta que a DYNAMUS julgar ilegal, não razoável ou que possa comprometer a integridade dos serviços prestados.
9. A DYNAMUS envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Associados. 10. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados DYNAMUS importarão, além das sanções aqui previstas, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DYNAMUS
1. A Dynamus Clube de Vantagens é uma plataforma de promoções coletivas e consiste na disponibilização de promoções de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Clube de Vantagens (“Parceiros”) com preços de compra mais atrativos aos Associados afiliados as associações conveniadas a DYNAMUS.
2. As promoções valerão por prazo determinado.
3. A aquisição dos produtos e serviços ofertados dar-se-á diretamente pelo Parceiro ao Associado, mediante a apresentação do cupom obtido junto ao Clube de Vantagens disponibilizado para impressão, no prazo limite a ser informado após o encerramento da promoção. Cada cupom poderá ser utilizado uma única vez e dentro do prazo de validade da promoção.
4. A cada promoção, o Clube de Vantagens poderá determinar regras próprias de utilização dos Cupons, inseridas no conteúdo do Site, ficando desde já consignado que não será dado troco para consumos em valor inferior ao do Cupom. O consumo excedente ao valor do Cupom será cobrado normalmente e, em hipótese alguma, o Cupom poderáser trocado por dinheiro.
5. O Cupom apenas poderá ser utilizado dentro do seu prazo de validade, não cabendo qualquer forma de reembolso após a validade. Além disso, O Associado declara ciência de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados em dias específicos.
6. O Associado está ciente de que o Clube de Vantagens não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Plataforma, e que as promoções são realizadas em nome do respectivo Parceiro.
6.1 DOS PAGAMENTOS: O pagamento será realizado na hora da compra, tanto online como em lojas físicas. O cupom não será aceito como forma de pagamento.
DAS RESPONSABILIDADES
1. O Clube de Vantagens não se responsabiliza pelas descrições dos serviços e/ou produtos das promoções, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos Parceiros. As fotografias ou vídeos relativos a tais produtos e/ou serviços, bem como os seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos na Plataforma dizem respeito aos produtos e/ou serviços reais ofertados e colocados à venda, com a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos ou serviços e suas respectivas características.
2. O Clube de Vantagens não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da promoção, após a realização da distribuição eletrônica ao Associado. O número inscrito no cupom será o elemento identificador de sua aquisição perante o estabelecimento parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Associado adquirente. É expressamente proibida a reprodução ou venda dos cupons adquiridos através do Clube de Vantagens.
3. Eventuais solicitações de devoluções deverão ser realizadas diretamente com os estabelecimentos parceiros em decorrência de vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos Associados junto aos Parceiros que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
4. O Clube de Vantagens tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Associados.
5. O Clube de Vantagens não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado da Plataforma pelo Associado, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Associado ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.
6. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Clube de Vantagens não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
DAS INDENIZAÇÕES
1. O Associado indenizará o Clube de Vantagens, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Associados ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
ACEITE DE INFORMATIVOS E MENSAGENS
1. O Associado deverá aceitar previamente o recebimento de qualquer mensagem de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes às comunicações específicas das promoções já vigentes ou que venham a ser disponibilizadas na Plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do Clube de Vantagens, bem como as novidades da Plataforma. Caso o Associado não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no própria Plataforma.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações pessoais: Os dados pessoais solicitados na DYNAMUS são os necessários para a impressão das promoções. Os dados serão armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
2. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, tráfego de Sites, navegação dos Associados e páginas mais visitadas, destinam-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossa Plataforma Colaborativa e melhor atendimento das necessidades de seus Associados.
3. Segurança: A Plataforma Dynamus, e o Clube de Vantagens utiliza barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salva e guardar nossos recursos físicos, a fim de evitar eventuais perdas, mau uso ou alteração das informações coletadas, através de um processo de codificação e decodificação chamado “criptografia”, que permite que as informações trocadas entre Plataforma e Associados sejam reconhecidas apenas nesse ambiente seguro.
4. É importante ressaltar que o Associado deve tomar certos cuidados ao acessar a área segura:
a) Senhas sequenciais ou que contenham dados pessoais, como sua data de aniversário ou de seus familiares, devem ser evitadas.
b) Troque sua senha periodicamente.
c) Mantenha o software antivírus do seu computador sempre atualizado e evite o acesso em computadores de terceiros.
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES:
1. A DYNAMUS não vende ou aluga as informações pessoais para terceiros.
2. A DYNAMUS poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido ela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ou para prestar um melhor serviço para você, com propósitos de negócios, ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como por exemplo:
• Proteção ou defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Associados.
• Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos Associados.
• Fornecimento dos programas de fidelização, base de Associados, perfis e padrões de uso dos benefícios.
3. Suas escolhas e informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Para quaisquer atualizações ou alterações, revisite nossa Plataforma.
DO CANCELAMENTO DO CADASTRO
1. O presente Termo de Uso possui prazo de vigência indeterminado, regulando a relação entre a DYNAMUS e o Associado enquanto este possuir um cadastro ativo na Plataforma Dynamus. O Associado poderá dar por findo seu cadastro a qualquer tempo mediante o cancelamento do cadastro no Clube de Vantagens, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.
2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Clube de Vantagens poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Associado, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando:
a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
b) Verificação de cadastro duplicado; c) Verificação de novo cadastro realizado por Associado que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
d) Associado estar inativo em sua associação;
e) Constatação de fraude ou tentativa de fraude; e/ou.
e) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Clube de Vantagens.
3. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre o Clube de Vantagens e o Associado, este não terá mais acesso as promoções que venham a ser disponibilizadas na Plataforma.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.
2. O presente instrumento não estabelece entre as Partes qualquer forma de sociedade, associação, vínculo trabalhista, previdenciário, securitário ou relação de emprego, e também não outorga qualquer poder de mandato às partes contratantes, sendo-lhes vedado assumir compromissos diante de terceiros, uma em nome da outra.
3. O Clube de Vantagens se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração da Plataforma Dynamus, assim como estes Termos de Uso, recomendando ao Associado Cadastrado que acesse os Termos de Uso antes de qualquer acesso a Plataforma.
4. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
5. As partes elegem Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.